Questão de Direitos Humanos
Considere as afirmacoes abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil.
I – Em razão do princípio da autodeterminação dos povos, somente aos brasileiros natos é assegurado o direito à inviolabilidade do domicílio, à liberdade e à propriedade.
II – É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar, salvo quando houver a aprovação dos órgãos de segurança pública da União, dos Estados ou dos Municípios.
III- No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização prévia, para custear eventuais danos.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II
B
Apenas II e III
C
Apenas I e III
D
I, II e III
E
Nenhuma das anteriores
Comentários
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!