Questão de Direito Constitucional

Sobre esse assunto, assinale a alternativa que NÃO representa um direito social previsto expressamente na Constituição Federal.

A

Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

B

Participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

C

Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

D

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

E

Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

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U

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