Questão de Direito Constitucional
Sobre esse assunto, assinale a alternativa que NÃO representa um direito social previsto expressamente na Constituição Federal.
A
Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
B
Participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
C
Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
D
Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
E
Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
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