Questão de Orçamento Público
De acordo com o Artigo 2º da Lei 4.320/64, a Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de:
A
racionalidade, previsão e aderência.
B
continuidade, estratégia e operacionalidade.
C
equilíbrio, especificação e clareza.
D
legalidade, procedência e exclusividade.
E
unidade, universalidade e anualidade.
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