Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
No dia primeiro de abril de 2018, DERMEVALDO adquiriu de BRASIBÉRICO, por contrato particular de compra e venda, um veículo automotor, ano 2016, por R$ 48.500,00 (trinta e quatro mil reais). Dezenove dias após a celebração do negócio, DERMEVALDO tomou conhecimento que o veículo apresentava avarias na suspensão dianteira, tornando seu uso impróprio pela ausência de segurança. Considerando que o vício apontado existia ao tempo da contratação, de acordo com a hipótese acima e as regras de Direito Civil, assinale a afirmativa correta.
A
Caso DERMEVALDO e BRASIBÉRICO estabeleçam no contrato cláusula de garantia pelo prazo de 90 dias, o prazo decadencial legal para reclamação do vício oculto correrá independentemente do prazo da garantia estipulada.
B
DERMEVALDO não poderá reclamar o vício oculto, pois já se passaram mais de 30 dias da compra.
C
O prazo para reclamação do vício oculto é de 5 anos, independentemente de cláusula contratual.
D
A cláusula de garantia não é válida para vícios ocultos.
E
DERMEVALDO deve notificar BRASIBÉRICO em até 15 dias após a descoberta do vício.
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