Questão de Direito Constitucional
O direito de petição aos órgãos públicos é garantido pela Constituição, com exceção de:
A
Petições relacionadas a direitos trabalhistas
B
Petições de caráter discriminatório
C
Petições direcionadas ao Supremo Tribunal Federal
D
Petições relacionadas a direitos de família
E
Petições relacionadas a questões ambientais
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