Questão de Direito Constitucional

O direito de petição aos órgãos públicos é garantido pela Constituição, com exceção de:

A

Petições relacionadas a direitos trabalhistas

B

Petições de caráter discriminatório

C

Petições direcionadas ao Supremo Tribunal Federal

D

Petições relacionadas a direitos de família

E

Petições relacionadas a questões ambientais

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U

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