Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
No caso de descumprimento do contrato, a parte prejudicada pode exigir:
A
Apenas uma negociação para prorrogação do prazo.
B
O cumprimento forçado da obrigação ou a indenização.
C
A rescisão do contrato sem qualquer consequência.
D
O pagamento de multa contratual sem ajuizamento de processo.
E
A renegociação do contrato sem a possibilidade de indenização.
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