Questão de Direito Processual Penal
Qual é o efeito da decisão de pronúncia no processo penal?
A
Confirma a absolvição do réu
B
Determina o julgamento do réu pelo Tribunal do Júri
C
Aplica a pena ao réu
D
Libera o réu da acusação
E
Suspende o processo até nova decisão
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