Questão de Direito Processual Penal

Qual é o efeito da decisão de pronúncia no processo penal?

A

Confirma a absolvição do réu

B

Determina o julgamento do réu pelo Tribunal do Júri

C

Aplica a pena ao réu

D

Libera o réu da acusação

E

Suspende o processo até nova decisão

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U

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