Para aprovação de qualquer matéria que deva ser deliberada pelos sócios, é necessário a aprovação de mais de metade do capital social.

As deliberações tomadas conforme a lei e o contrato vinculam todos os sócios, exceto os ausentes ou dissidentes.

O administrador designado em ato separado investe-se no cargo mediante termo de posse no livro de atas da administração, que, se não for assinado nos 10 dias seguintes à designação, torna-se sem efeito.

A assembleia deverá ser precedida de anúncio de convocação, o qual será publicado por três vezes, com intervalo mínimo de 8 dias entre a primeira inserção e a realização da assembleia.

Nas sociedades limitadas enquadradas como microempresa ou empresa de pequeno porte, todas as deliberações serão tomadas por maioria dos votos dos sócios presentes.