Questão de Ciência das Finanças Públicas
O contribuinte X apôs a nota de “ciente” no auto de infração, relativo à exigência de crédito tributário, no dia 02 de janeiro, segunda-feira. Na intimação, foi consignado prazo de dez dias para apresentação da defesa. No dia 03, terça-feira, o fiscal autuante encaminhou à autoridade competente o auto de infração com os documentos que o acompanham. No dia 06, sexta-feira, a autoridade saneadora, entendendo ter havido irregularidade no prazo, reabriu-o. O AR relativo à notificação de reabertura do prazo foi juntado ao processo em 13 de janeiro, sexta-feira. Nessa situação, é correto afirmar que:
A
se o contribuinte apresentar impugnação em 06 de fevereiro será considerado revel.
B
a autoridade saneadora se equivocou, pois o prazo para impugnação consignado na notificação está de acordo com o previsto na legislação.
C
se o contribuinte apresentar a impugnação no dia 06 de fevereiro, o órgão fazendário que a receber deverá juntá-la ao processo de apuração do crédito tributário, para encaminhamento ao CONAT.
D
o prazo para apresentação da impugnação termina no dia 23 de janeiro, segunda-feira.
E
a reabertura do prazo impede a redução da multa para pagamento no prazo da impugnação.
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