Questão de Filosofia do Direito
Para Kant, Direito é um conjunto de condições que autorizam que a vontade de uma pessoa possa coexistir com o arbítrio de todos, conforme uma lei universal da liberdade. Portanto, o Direito se aplica às ações externas de um indivíduo, na medida em que elas afetam as ações de outros indivíduos. Diante disso, assinale a alternativa correta.
A
A vontade jurídica é heterônoma.
B
A justiça é um conceito moral aplicado ao direito.
C
O direito corresponde à relação interior prática de uma pessoa com outra.
D
A doutrina do direito tem uma estrutura metodológica similar à "Crítica da Razão Prática" e está, pois, em consonância com o projeto crítico.
E
A pena de morte é inaceitável na doutrina kantiana do direito, porque fere o direito fundamental à vida.
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