Que situação está em consonância com as regras constitucionais que regem os servidores públicos?
José adquiriu a estabilidade em seu cargo público após passar pelo período de dois anos de estágio probatório.
Joaquim, ocupante do cargo de técnico de laboratório, aposentou-se por invalidez permanente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, após ser vítima de acidente de trabalho em que o deixou cego.
Maria ocupa o cargo efetivo de professora em uma Universidade Federal e foi investida no mandato de prefeita do município; nesse caso ela deverá se afastar do cargo efetivo, mas poderá optar em receber a sua remuneração, se for superior ao subsídio de prefeita.
João ocupa o cargo de dentista, cuja jornada de trabalho é das 18h às 22h, no município de Alfenas-MG, e de Assistente em Administração, cuja jornada é das 7h às 11h e das 13h às 17h, percebendo a remuneração dos dois cargos.
Mário é servidor público federal ocupante do cargo de médico, cuja carga horária é de 20 horas semanais, exercendo suas funções em Belo Horizonte-MG, e foi eleito deputado estadual. Caso haja compatibilidade de horário, Mário poderá perceber as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
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