Questão de Psicologia juridica
De acordo com a CF, compete
A
aos estados elaborar e executar planos regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
B
aos municípios explorar diretamente serviços de radiodifusão.
C
à União legislar privativamente sobre desapropriação.
D
à União legislar privativamente sobre direito financeiro.
E
à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios legislar concorrentemente sobre direito agrário.
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