O planejamento em saúde, em âmbito municipal, deve ser realizado de maneira regionalizada, de acordo com as necessidades dos Estados, considerando o estabelecimento de metas de saúde.

O mapa em saúde (descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde) será utilizado para identificar as necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos.

Os conselhos locais de saúde estabelecerão as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde de acordo com as características epidemiológicas e organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.

No planejamento devem ser considerados apenas os serviços e as ações prestadas no setor público, não sendo considerado os serviços prestados pela iniciativa privada.