Questão de Filosofia do Direito
A interpretação doutrinária do direito:
Não tem força vinculante e obrigatória, mas contribui para a evolução dos sistemas jurídicos contemporâneos.
A
Tem força vinculante e obrigatória.
B
Não tem força vinculante e obrigatória, mas contribui para a evolução dos sistemas jurídicos contemporâneos.
C
Tem força vinculante e obrigatória somente em casos específicos.
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