os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

os gestores locais do sistema único de saúde não têm autonomia para admitir agentes comunitários de saúde.

os agentes comunitários de saúde devem ser contratados apenas por meio de convênios.

os gestores locais do sistema único de saúde podem contratar agentes de saúde sem processo seletivo.

os agentes de combate às endemias não precisam ter requisitos específicos para sua atuação.