Questão de Planejamento Urbano
O direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. E será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para
A
regularização fundiária.
B
execução de programas e projetos habitacionais para população de modo em geral.
C
criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse social.
D
aumentar as áreas de interesse paisagístico.
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