Questão de Direito Constitucional
Qual é o conceito de direitos fundamentais?
A
São direitos concedidos apenas aos cidadãos brasileiros natos.
B
São direitos inalienáveis, que visam à proteção da dignidade da pessoa humana.
C
São direitos que podem ser alterados pela Constituição.
D
São direitos exclusivamente sociais.
E
São direitos que podem ser limitados por normas infraconstitucionais.
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