Questão de Direito Processual Penal
No tocante ao sistema de apreciação de provas, o Código de Processo Penal adota, exclusivamente, o sistema do livre convencimento motivado, o qual permite ao julgador valorar livremente os aspectos probatórios relacionados à materialidade e autoria delitivas. Certo ou Errado
A
Certo
B
Errado
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