A análise fiscal poderá ser realizada em laboratório privado indicado pelo responsável pelo produto desde que obedecido o protocolo da análise fiscal oficial.

A coleta de amostra do produto deverá ser feita em duplicata, pois uma delas servirá como contraprova.

A coleta de amostra do produto para análise laboratorial fiscal é desnecessária quando constatada a presença de alteração do aspecto do produto.

No caso de produto perecível, a análise fiscal será feita no prazo de dez dias e, nos demais casos, no prazo de trinta dias contados do recebimento da amostra.