Questão de Direito Civil
Ao conselho de subseção compete:
A
receber pedido de inscrição nos quadros de advogado e estagiário, instruindo e emitindo parecer prévio, para decisão do Conselho Seccional.
B
receber pedido de inscrição nos quadros de advogado e estagiário, apenas para decisão do Conselho Seccional.
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