Questão de Desenvolvimento sustentável
Para efeitos de proteção a valores metaindividuais, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), lei 8.078/90, equiparou "interesses" a "direitos". Em seu artigo 81, parágrafo único, o código dispõe que a defesa coletiva será exercida quando se tratar de:
A
Interesses ou direitos difusos;
B
Interesses ou direitos coletivos;
C
Interesses ou direitos individuais homogêneos;
D
Todas as anteriores;
E
Nenhuma das anteriores.
Comentários
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!