Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial

O registro de marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é:

A
O único procedimento que confere o direito de exclusividade de uso no mercado nacional
B
Opcional, sendo desnecessário para a proteção jurídica de uma marca
C
Somente válido no estado onde a marca foi registrada, sem eficácia no restante do território nacional
D
Um ato administrativo que não garante a exclusividade de uso, mas apenas a formalização do nome

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