Questão de Alimentos, Nutrientes e Nutrição
O Presidente ficará suspenso de suas funções:
A
nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;
B
nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pela Câmara dos Deputados;
C
nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Senado Federal;
D
nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Supremo Tribunal Federal.
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