A proteção aos chips, ou melhor, à topografia dos circuitos integrados faz parte da Propriedade Intelectual e é denominada de Proteção Sui Generis, por se encontrar em uma posição intermediária entre o direito de autor e a propriedade industrial. Assim sendo, e de acordo com a Lei nº 11.484/2007, pode-se dizer que a sua proteção ocorre mediante: