Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial
Lei nº 11.101/2005, é possível afirmar que
A
A decisão do juiz está correta, porque o devedor não pode requerer recuperação judicial enquanto estiver pendente o cumprimento de plano de recuperação extrajudicial.
B
A decisão do juiz está correta, porque o devedor somente poderia requerer recuperação judicial se tivesse decorrido mais de 5 (cinco) anos da data da homologação do plano de recuperação.
C
A decisão do juiz está correta, porque a recuperação judicial não se aplica às sociedades que atuam no mercado imobiliário, por não serem empresárias.
D
A decisão do juiz não está correta, porque o devedor pode requerer recuperação judicial enquanto estiver pendente o cumprimento de plano de recuperação extrajudicial.
E
A decisão do juiz não está correta, porque o devedor pode requerer recuperação judicial, se decorridos mais de 2 (dois) anos da data da homologação do plano de recuperação.
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