Questão de Gramática
O artigo 57 da Lei Orgânica Municipal versa sobre competência tributária e em seu inciso III, fala especificamente de imposto sobre transmissão de bens inter-vivos, a qualquer título, por ato oneroso. Essa transmissão engloba, EXCETO:
A
Bens imóveis por natureza ou cessão física.
B
Garantias fiduciais e hipotecárias sobre imóveis.
C
Direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia.
D
Cessão de direitos à aquisição de imóvel.
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