Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Sobre os contratos, de acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar:
A
Se ao terceiro, em favor de quem se fez o contrato, se deixar o direito de reclamar-lhe a execução, poderá o estipulante exonerar o devedor.
B
A aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, não importará nova proposta.
C
Se o negócio for daqueles em que não seja costume a aceitação expressa, ou o proponente a tiver dispensado, reputar-se-á concluído o contrato, não chegando a tempo a recusa.
D
A proposta feita por telefone não deixa de ser obrigatória se não foi imediatamente aceita.
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