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Redefinir el sistema de áreas protegidas, incluyendo la revisión de límites y la definición de objetivos de conservación.

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Aumentar el número de áreas protegidas en la República Dominicana.

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Eliminar las áreas protegidas existentes para dar paso a nuevas regulaciones ambientales.

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¿Cuál es el propósito del decreto 319-97 en relación con las áreas protegidas?

","relatedVideos",[],"similarQuestions",[42,99,116,133,150],{"_14":43,"_16":17,"_18":44,"_20":45,"_35":17,"_36":58,"_59":60},"8f573b4b-9b53-4152-89c8-0e1bee641152","270f5cd9-f373-4c59-82bd-4081ab8a420d",[46,49,51,54],{"_18":47,"_23":24,"_25":48},"5e14b259-0a27-4d03-88be-2872c4c9dc77","Examinar, em qualquer repartição policial, desde que com procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos.",{"_18":43,"_23":29,"_25":50},"Examinar, em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos.",{"_18":52,"_23":33,"_25":53},"8124922f-138c-40c8-977e-4d473cd86632","Examinar, em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo tomar apontamentos e, se apresentar procuração, copiar suas peças.",{"_18":55,"_23":56,"_25":57},"a88acd73-fab7-4e11-a553-04da7957b926","D","Examinar, em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, salvo quando conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos.","É direito do advogado:","tags",[61,82,91],{"_18":62,"_63":64,"_65":66,"_67":68,"_69":-5,"_70":71,"_72":71,"_73":74,"_81":66},"14a9adfe-87ae-495b-9019-bf210553e175","name","Humanas","alias","humanas","tag_group_id","c1ce2cf2-b217-4cc7-8182-81c56bd3522d","parent_id","created_at","2025-04-29T01:59:23.404837+00:00","updated_at","metadata",{"_75":76,"_77":78,"_79":80},"childrenCount",53,"content_count",0,"question_count",529558,"slug",{"_18":83,"_63":84,"_65":85,"_67":68,"_69":86,"_70":87,"_72":87,"_73":88,"_81":85},"34f22989-0b74-4c53-9a74-af11a41901ec","População","populacao","d10c4e00-0de5-4a00-b177-581455661109","2025-04-29T03:44:29.139762+00:00",{"_75":89,"_77":78,"_79":90},5,4556,{"_18":86,"_63":92,"_65":93,"_67":68,"_69":62,"_70":94,"_72":94,"_73":95,"_81":98},"Geografia","geografia","2025-04-29T02:19:12.828432+00:00",{"_75":96,"_77":78,"_79":97},19,45200,"geografia-3",{"_14":100,"_16":17,"_18":101,"_20":102,"_35":17,"_36":114,"_59":115},"72028764-bf0d-4705-b6a3-dcc509823aa5","2d91aa43-a344-4ebe-a121-1c6475d17bf7",[103,105,108,111],{"_18":100,"_23":24,"_25":104},"Apenas a assertiva IV está correta.",{"_18":106,"_23":29,"_25":107},"9f150aa3-ec06-48bf-8e6b-2f227ece1ee3","Apenas as assertivas I e II estão corretas.",{"_18":109,"_23":33,"_25":110},"023186f1-b77f-45d6-b0e9-c02439288e58","Apenas as assertivas II e IV estão corretas.",{"_18":112,"_23":56,"_25":113},"ad9b30ea-8ff6-49fd-b862-da4751cef15c","Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.","É correto afirmar:

I. Para inscrever-se como advogado são necessárias três condições: capacidade civil, graduação em Direito em instituição oficialmente autorizada e credenciada e aprovação em Exame de Ordem.

II. A inscrição do estagiário pode ser feita na Seccional em que se localiza seu curso jurídico ou naquela em que tenha residência, se diversa.

III. A inscrição como estagiário é privativa de acadêmicos de Direito, sendo vedada a bacharéis em Direito.

IV. A inscrição suplementar é obrigatória, e não apenas facultativa, ao advogado que intervenha em mais de cinco causas por ano em outra Seccional que não aquela em que esteja inscrito.
",[61,82,91],{"_14":117,"_16":17,"_18":118,"_20":119,"_35":17,"_36":131,"_59":132},"d7a7abe6-add3-4f39-9873-fd00e4d07700","41cac01a-9ad8-426a-8808-6b53dad6d66c",[120,123,126,129],{"_18":121,"_23":24,"_25":122},"ad98de1e-2e31-4a27-a199-1b0ffdc6ef33","Em nome da liberdade de defesa e do sigilo profissional, ter respeitado o seu sigilo telefônico e fiscal.",{"_18":124,"_23":29,"_25":125},"bf5aa32a-f48f-494c-925c-7d1097828461","Não ser preso em flagrante por crime de desacato.",{"_18":127,"_23":33,"_25":128},"1391f046-f619-48d4-aaa1-7b890ead2f9c","Ter vista dos autos de processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, ou retirá-los, pelos prazos legais.",{"_18":117,"_23":56,"_25":130},"Usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento.","É direito do advogado, nos termos da Lei n.º 8.906/1994,",[61,82,91],{"_14":134,"_16":17,"_18":135,"_20":136,"_35":17,"_36":148,"_59":149},"0a02ca60-deeb-491d-a7bc-939559f3f620","5853d4a3-2d91-4760-9bf9-e3dab769843f",[137,139,142,145],{"_18":134,"_23":24,"_25":138},"Constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com censura.",{"_18":140,"_23":29,"_25":141},"cce91444-6a83-496f-b2bb-96d04e027166","Constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com exclusão.",{"_18":143,"_23":33,"_25":144},"b581d604-7a0c-4b9d-81de-5b678a985cab","Constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com suspensão.",{"_18":146,"_23":56,"_25":147},"bcfc7500-b331-4e2d-b1e8-815847d9dcb9","Justifica a aplicação da suspensão preventiva do advogado que a promove.","A captação de clientela",[61,82,91],{"_14":151,"_16":17,"_18":152,"_20":153,"_35":17,"_36":165,"_59":166},"4231fc6a-11f5-4898-be5f-6ed3167467f8","a227a3bb-8881-404a-bea5-6ee42951d65e",[154,157,160,163],{"_18":155,"_23":24,"_25":156},"9ae2a1b2-1c39-4bb4-9b94-a357be31d640","O advogado fica dispensado de comunicar o exercício eventual da profissão em estado onde não seja inscrito na OAB, até o total de cinco causas por ano, acima do qual obriga-se à inscrição suplementar.",{"_18":158,"_23":29,"_25":159},"d3ebbb6c-16cd-4c5f-b05e-86e0741d6c46","O advogado, além de sua inscrição principal, pode requerer sua inscrição suplementar, se desejar, nas outras 26 (vinte e seis) seccionais da OAB existentes no país.",{"_18":161,"_23":33,"_25":162},"f73b13ee-d571-4a77-834b-9f0de05deb7f","O inscrito na OAB, quando ofendido comprovadamente em razão do exercício profissional ou de cargo ou função da OAB, tem direito ao desagravo público promovido pelo conselho competente, de ofício, a seu pedido ou de qualquer pessoa.",{"_18":151,"_23":56,"_25":164},"O advogado só pode requerer sua inscrição suplementar em estado brasileiro onde comprove que atue em mais de cinco causas por ano.","Assinale a única alternativa errada:",[61,82,91],[61,82,91],"tagsTree",[170],{"_18":62,"_63":64,"_65":66,"_67":68,"_69":-5,"_70":71,"_72":71,"_73":74,"_81":66,"_171":172},"children",[173],{"_18":86,"_63":92,"_65":93,"_67":68,"_69":62,"_70":94,"_72":94,"_73":95,"_81":98,"_171":174},[175],{"_18":83,"_63":84,"_65":85,"_67":68,"_69":86,"_70":87,"_72":87,"_73":88,"_81":85,"_171":176},[],"actionData","errors"]

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