A licitação é dispensável quando inviável a competição.

A licitação é inexigível quando, embora possível a competição, razões de interesse público justificam que ela não se realize.

A licitação é obrigatoriamente dispensada nas hipóteses previstas pelos incisos do art. 24 da Lei nº 8.666/93, como, por exemplo, em casos de guerra, calamidade pública ou emergência.

É inexigível a licitação em caso de contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.