O empresário opera sob firma constituída por seu nome, completo ou abreviado, aditando-lhe, se quiser, designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade, ou denominação designando o objeto social.

Deve a sociedade limitada adotar apenas a firma como nome empresarial, integradas pela palavra final 'limitada' ou a sua abreviatura.

A sociedade anônima opera sob denominação integrada pelas expressões ‘sociedade anônima’ ou ‘companhia’, por extenso ou abreviadamente, facultada a designação do objeto social.

A sociedade em conta de participação pode ter firma ou denominação.

O nome de empresário deve distinguir-se de qualquer outro já inscrito no mesmo registro; se o empresário tiver nome idêntico ao de outros já inscritos, não poderá exercer empresa.