Questão de Orçamento Público
A Lei de Acesso à Informação estabelece prazos e procedimentos para que informações públicas solicitadas diretamente aos órgãos públicos sejam apresentadas ao solicitante.
De acordo com a norma, marque a alternativa correta:
A
A administração pública tem um prazo de até 20 dias para providenciar e apresentar as informações ao solicitante, não sendo obrigatória uma resposta imediata.
B
A apresentação das informações ao solicitante deve ser imediata, apenas em caso de impossibilidade, a administração pública tem um prazo de até 20 dias para providenciar a informação.
C
A administração pública tem um prazo de até 20 dias úteis para providenciar as informações ao solicitante, não sendo obrigatória uma resposta imediata.
D
A apresentação das informações ao solicitante deve ser imediata, apenas em caso de impossibilidade, a administração pública tem um prazo de até 10 dias úteis para providenciar e apresentar a informação.
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