Questão de Direito Processual Penal
De acordo com a Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), quem é considerado sujeito ativo do crime de abuso de autoridade?
A
O funcionário público exonerado ou aposentado.
B
Apenas os servidores públicos da administração direta.
C
Apenas os membros do Poder Judiciário.
D
Apenas os membros do Poder Executivo.
E
Apenas os membros do Poder Legislativo.
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