Questão de Imunologia
O Presidente da República, no seu mandato, agrediu fisicamente um funcionário do hotel em que se hospedou no decorrer de suas férias, pois esse funcionário não teria tido o devido cuidado no transporte de suas malas. O Presidente da República, arrependido de ter agredido fisicamente o funcionário, pergunta aos seus advogados quais seriam as consequências do referido ato no exercício da presidência. De acordo com o ordenamento jurídico pátrio:
A
o Presidente será imediatamente suspenso de suas funções pelo prazo de até 180 dias, se recebida a denúncia pelo Supremo Tribunal Federal.
B
o Presidente será imediatamente suspenso de suas funções pelo prazo de até 180 dias, se recebida a denúncia pelo Senado Federal.
C
caso a acusação seja autorizada por dois terços da Câmara dos Deputados e a denúncia seja recebida pelo Supremo Tribunal Federal, o Presidente será imediatamente suspenso de suas funções.
D
o Presidente será criminalmente processado somente após o término do mandato, tendo imunidade temporária à persecução penal, posto que o Chefe do Poder Executivo, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
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