A igualdade é garantida apenas em relação a direitos civis.

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, assegurando a todos o mesmo tratamento na esfera jurídica.

A igualdade é um princípio que pode ser relativizado em prol da segurança pública.

A igualdade se aplica apenas a cidadãos nativos.