Qual das alternativas a seguir NÃO constitui uma competência do COAF, conforme a Lei nº 9.613/1998?
Comunicar às autoridades competentes para a instauração dos procedimentos cabíveis nas situações em que o Conselho concluir pela existência, ou fundados indícios, de crime de “lavagem”, ocultação de bens, diretos e valores, ou de qualquer ilícito.
Encerrar as contas bancárias de empresas que deveriam, mas não estão cadastradas junto ao COAF.
Disciplinar e aplicar penas administrativas.
Receber, examinar e identificar as ocorrências de atividades ilícitas.
Coordenar e propor mecanismos de cooperação e de troca de informações que viabilizem ações rápidas e eficientes no combate à ocultação ou à dissimulação de bens, direitos e valores.
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