O esforço pela inclusão social e escolar de pessoas com necessidades especiais no país é a resposta para uma situação que perpetuava a segregação dessas pessoas e cerceava o seu pleno desenvolvimento. Até o início do século 21, o sistema educacional brasileiro abrigava dois tipos de serviços: a escola regular e a escola especial - ou o aluno frequentava uma, ou a outra. Na última década, o sistema escolar brasileiro modificou-se com a proposta inclusiva e um único tipo de escola adotado a regular, que acolhe todos os alunos, apresenta meios e recursos adequados e oferece apoio àqueles que encontram barreiras para a aprendizagem. Em que documento deve estar operacionalizado este objetivo pedagógico?