Questão de Psicologia juridica
A primeira legislação voltada para atender a infância pobre e desvalida no Brasil foi criada na república. Qual é essa legislação?
A
Código de Menores de 1927, que não trouxe alterações na forma de atendimento praticado no período colonial, ao contrário, reforçou e deu status legal.
B
Código de Menores de 1979, que manteve a doutrina da situação irregular prevista no Código de Menores de 1927.
C
Constituição Federal.
D
Estatuto da Criança e do Adolescente.
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