Questão de Ciência das Finanças Públicas
As leis que tratam desse planejamento são:
A
Lei de Responsabilidade Fiscal, Código Tributário e Lei Orçamentária Anual.
B
Plano Plurianual, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Orçamentária Anual.
C
Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Código Tributário.
D
Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentarias e Lei Orçamentária Anual.
E
Plano de Metas, Plano de Governo e Lei Orçamentária Anual.
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