Questão de Orçamento Público
De acordo com o texto apresentado, analise as afirmativas a seguir:
A
Na classificação orçamentária da despesa por natureza da despesa é considerada a categoria econômica, o grupo de natureza da despesa, o elemento de despesa e, complementarmente a modalidade de aplicação.
B
Créditos Adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual. Classificam-se em: suplementares, especiais e extraordinários.
C
Na codificação da receita orçamentária os dígitos que correspondem à categoria econômica são os primeiros.
D
O processo de elaboração do orçamento público no Brasil obedece a um “ciclo” integrado ao planejamento de ações, que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, compreende o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA.
E
De acordo com o art. 165 da CF/88, leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais.
F
As despesas públicas que resultam em oferta de bens e serviços diretamente à sociedade são programas finalísticos.
G
Créditos adicionais especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
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