Caberá ao Conselho Seccional do Estado da Bahia aplicar a penalidade a Adão, sendo necessária a manifestação favorável de dois terços de seus membros.

O processo disciplinar instaura-se mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada, não podendo ser instaurado de ofício.

O processo disciplinar tramita em sigilo, até o seu término, só tendo acesso às suas informações as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente.

Em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia, o Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho do Estado de São Paulo poderá suspender Adão preventivamente.