Questão de Políticas Públicas

Legislação estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira nas disciplinas dos ensinos fundamental e médio.

A

Lei de Cotas nas Universidades.

B

Lei n. 7.716.

C

Lei Caó.

D

Lei n. 10.639.

E

Lei Afonso Arinos.

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U

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