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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

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Banco Central do Brasil (Bacen).

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Conselho Monetário Nacional (CMN).

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Banco do Brasil (BB).

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Caixa Econômica Federal (CEF).

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No que corresponde ao órgão descrito, assinale a alternativa correta:

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Governadores e prefeitos estão livres para estabelecer medidas como o isolamento social e o fechamento do comércio. A maioria dos ministros reconhece também que a União pode legislar sobre o tema, mas garantindo a autonomia dos demais entes.” Disponível: SENADO Acesso: 30/06/2021. A partir das informações apresentadas e do conteúdo da disciplina, é correto o que se afirma em:",[181],{"_20":182,"_59":183,"_98":184,"_100":101,"_102":185,"_71":186,"_73":186,"_67":187,"_75":184},"0962c238-b537-4d6c-9e12-79fea52a68ac","Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 (Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal)","decreto-no-32598-de-15-de-dezembro-de-2010-normas-de-planejamento-orcamento-financas-patrimonio-e-contabilidade-do-distrito-federal","3d87b029-be6b-492b-b450-136c0382e3e3","2025-04-29T04:00:00.359691+00:00",{"_106":109,"_108":109,"_110":122},{"_17":18,"_19":18,"_20":189,"_22":190,"_46":18,"_47":206,"_93":207},"4595ecd4-0ca5-4ccd-9bae-76bbdd1d251c",[191,194,197,200,203],{"_20":192,"_26":27,"_28":193},"f8b12579-8091-49aa-8e87-cd3b828ae319","A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.",{"_20":195,"_26":32,"_28":196},"8fa76525-838a-4356-9193-36f39b9d66a8","As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.",{"_20":198,"_26":36,"_28":199},"78286443-6de1-4544-96fa-27b8a8f61733","As asserções I e II são proposições falsas.",{"_20":201,"_26":40,"_28":202},"29b0d7ed-faad-4c3f-87f3-02cd313b437f","As asserções I e II são proposições verdadeiras e independentes entre si.",{"_20":204,"_26":44,"_28":205},"945466e2-e7c1-4861-99ec-ffeffdba7884","A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.","Leia com atenção a asserção a seguir: “O que é uma conduta anticompetitiva? Uma conduta anticompetitiva é qualquer prática adotada por um agente econômico que possa, ainda que potencialmente, causar danos à livre concorrência, mesmo que o infrator não tenha tido intenção de prejudicar o mercado. O poder de mercado por si só não é considerado ilegal, mas quando uma empresa ou grupo de empresas abusa desse poder adotando uma conduta que fere a livre concorrência, a prática configura-se em abuso de poder econômico. Esse abuso não está limitado a um conjunto restrito de práticas específicas, uma vez que a análise sobre a possibilidade de uma conduta causar dano à concorrência é complexa e são muitos os fatores analisados para que se possa caracterizar determinada prática como abuso. Por isso, a legislação é ampla, permitindo a atuação do Cade para reprimir as condutas que, após investigação, possam ser caracterizadas como danosas à concorrência.” Disponível: GOV.CADE Acesso: 03/08/2021. Considerando a forma como a Constituição Federal regula a livre concorrência tratada na disciplina e o exposto no texto-base, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. O princípio da livre concorrência assegura o exercício da atividade econômica com a proibição do abuso do poder econômico pelo empreendedor. II. O abuso do poder econômico consiste na dominação dos mercados por meio do fomento da concorrência, tendo por fim a obtenção do aumento arbitrário dos lucros.",[208],{"_20":182,"_59":183,"_98":184,"_100":101,"_102":185,"_71":186,"_73":186,"_67":209,"_75":184},{"_106":109,"_108":109,"_110":122},{"_17":18,"_19":18,"_20":211,"_22":212,"_46":18,"_47":228,"_93":229},"5b7879b2-75b4-4cb7-a02a-7bb3d09575a3",[213,216,219,222,225],{"_20":214,"_26":27,"_28":215},"57ca6eec-4c1f-40c4-a7fb-afb1881cf569","A incapacidade de Rayssa Leal mencionada no texto-base pode ser extinta por meio da emancipação, desde que a menor tenha no mínimo 15 anos.",{"_20":217,"_26":32,"_28":218},"c0877558-8a24-4b0b-b94f-2413b6593e47","A skatista Rayssa Leal foi reconhecida como incapaz por mera conveniência dos pais, para viabilizar os negócios da família.",{"_20":220,"_26":36,"_28":221},"2d9b2d4a-db33-4106-a5a9-8e8b705a4bfd","A incapacidade de Rayssa Leal, se dá pelo fato de ela ser menor de 16 anos. Por isso ela é representada pelo pai ou pela mãe nos atos da vida civil.",{"_20":223,"_26":40,"_28":224},"279830d9-09c5-42e2-8b1b-790d384a0806","Houve a necessidade de Flavia Penido tomar a iniciativa de solicitar o registro da marca para skates “Fadinha”, pois Rayssa Leal foi considerada incapaz por ser pródiga.",{"_20":226,"_26":44,"_28":227},"647420e9-b99d-4cfb-81ae-c90ef3ee31c4","A incapacidade sob a ótica civil de Rayssa Leal foi uma escolha da própria menor, com a finalidade de manter-se competitiva nas Olimpíadas de Tóquio.","Leia com atenção a asserção a seguir: “Com apenas 13 anos, Rayssa Leal, brasileira, é a terceira medalhista olímpica mais jovem da Era Moderna em um esporte individual. Uma advogada registrou a marca 'Fadinha', relacionada à skatista Rayssa Leal, no INPI, Instituto Nacional de Propriedade Industrial. A responsável por isso foi Flavia Penido, que percebeu a falta de registros da marca para skates. Assim, ela fez o pedido por meio de uma declaração assinada digitalmente, cedendo de forma gratuita o registro para a atleta (...). Como é menor de idade, Rayssa tem os pais como representantes legais e prováveis donos da marca. Se desejar, ela pode indicar outra pessoa para comandar os direitos de 'Fadinha’.\" A partir das informações apresentadas e do conteúdo da disciplina em relação à incapacidade, é correto o que se afirma em:",[230],{"_20":182,"_59":183,"_98":184,"_100":101,"_102":185,"_71":186,"_73":186,"_67":231,"_75":184},{"_106":109,"_108":109,"_110":122},{"_17":18,"_19":18,"_20":233,"_22":234,"_46":18,"_47":235,"_93":236},"945443b6-6deb-41a6-9d18-6923e509309b",[],"Leia com atenção a asserção a seguir: “A mesma lei que disciplina a Recuperação Judicial – Lei nº 14.112/20 – estabelece diretrizes para as falências de empresas em dificuldades. Segundo o que determina essa lei, a decretação de falência de uma empresa pode ser solicitada tanto pelo credor quanto pelo devedor. O credor poderá fazer esse pedido uma vez que ele constate que a empresa devedora não reúne mais condições financeiras de saldar suas dívidas e que, dessa forma, esse credor não terá como reaver seu capital investido de outra forma. Para que a decretação de falência seja possível, é necessário que a empresa tenha dívidas superiores a 40 salários-mínimos. Por sua vez, o devedor pode pedir “autofalência” se e quando ele constatar que sua empresa não tem mais nenhuma possibilidade de honrar seus compromissos financeiros, nem mesmo depois de ter entrado em recuperação judicial.” Disponível: SEBRAE Acesso: 09/08/2021. A partir da leitura do texto-base e do conteúdo da disciplina, analise as afirmacoes acerca da autofalência.",[237],{"_20":182,"_59":183,"_98":184,"_100":101,"_102":185,"_71":186,"_73":186,"_67":238,"_75":184},{"_106":109,"_108":109,"_110":122},{"_17":240,"_19":18,"_20":241,"_22":242,"_46":18,"_47":257,"_93":258},"8c3d2de2-3dcd-4de4-be38-862a34b3c710","ad0202ab-40b1-49ca-9466-b5363be7924a",[243,245,248,251,254],{"_20":240,"_26":27,"_28":244},"A estrutura de capital não afeta o valor da empresa.",{"_20":246,"_26":32,"_28":247},"53ff5eec-7b12-4599-9312-4f29f4fdc119","Os investidores têm acesso a informações assimétricas.",{"_20":249,"_26":36,"_28":250},"b2e5b3a4-e4ae-4b99-b81a-5c8a2f4e401e","Os custos de falência são irrelevantes.",{"_20":252,"_26":40,"_28":253},"280e4959-814d-4ef5-ac3d-d275d145c17b","Os mercados são imperfeitos.",{"_20":255,"_26":44,"_28":256},"ea9147fd-75bc-4ce4-a794-21d9478052ae","As taxas de juros são fixas.","

A teoria denominada Modigliani-Miller se baseia em uma percepção de que estrutura de capital é irrelevante, isto é, não tem importância e, portanto, compreende alguns pressupostos na concepção dessa teoria. Acerca desses pressupostos, assinale a alternativa correta.

",[259],{"_20":182,"_59":183,"_98":184,"_100":101,"_102":185,"_71":186,"_73":186,"_67":260,"_75":184},{"_106":109,"_108":109,"_110":122},[262,264,271,280,282,289,296,305,311,318,320],{"_20":182,"_59":183,"_98":184,"_100":101,"_102":185,"_71":186,"_73":186,"_67":263,"_75":184},{"_106":109,"_108":109,"_110":122},{"_20":103,"_59":265,"_98":266,"_100":101,"_102":-5,"_71":267,"_73":267,"_67":268,"_75":270},"Ciências Sociais","ciencias-sociais","2025-04-29T01:58:37.862534+00:00",{"_106":107,"_108":109,"_110":269},168308,"ciencias-sociais-2",{"_20":272,"_59":265,"_98":266,"_100":273,"_102":-5,"_71":274,"_73":274,"_67":275,"_75":279},"298e73ef-9229-4ef3-a3e0-f4bb31ac0ff8","8895a046-7392-4f1e-8213-a0a997afaef1","2025-03-02T00:58:52.090133+00:00",{"_61":276,"_106":277,"_108":109,"_110":278},"Ciências Sociais simple description",12,795209,"ciencias-sociais-1",{"_20":125,"_59":126,"_98":127,"_100":101,"_102":116,"_71":128,"_73":128,"_67":281,"_75":127},{"_106":109,"_108":109,"_110":122},{"_20":185,"_59":283,"_98":284,"_100":101,"_102":285,"_71":119,"_73":119,"_67":286,"_75":284},"Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais","legislacao-do-distrito-federal-normas-distritais-e-federais","a78f6e75-dab5-423c-801c-4dcd8a75e6eb",{"_106":287,"_108":109,"_110":288},74,5588,{"_20":290,"_59":97,"_98":99,"_100":273,"_102":272,"_71":291,"_73":291,"_67":292,"_75":99},"5851e1b5-d545-4255-acb4-2311ab22b6ae","2025-03-02T00:59:01.645436+00:00",{"_61":293,"_106":294,"_108":109,"_110":295},"Economia simple description",16,62759,{"_20":297,"_59":298,"_98":299,"_100":101,"_102":-5,"_71":300,"_73":300,"_67":301,"_75":304},"98dbea51-75ab-4f07-800f-4c940447ae46","Direito","direto","2025-04-29T01:55:18.811499+00:00",{"_106":302,"_108":109,"_110":303},73,146918,"direito-6",{"_20":306,"_59":126,"_98":127,"_100":273,"_102":290,"_71":307,"_73":307,"_67":308,"_75":310},"9af6008c-7f40-4030-a034-0ce676bee94f","2025-03-02T00:59:16.292523+00:00",{"_61":309,"_106":109,"_108":109,"_110":122},"Finanças simple description","financas-1",{"_20":285,"_59":312,"_98":313,"_100":101,"_102":297,"_71":104,"_73":104,"_67":314,"_75":317},"Legislação Estadual","legislacao-estadual",{"_106":315,"_108":109,"_110":316},27,19398,"legislacao-estadual-1",{"_20":96,"_59":97,"_98":99,"_100":101,"_102":103,"_71":104,"_73":104,"_67":319,"_75":112},{"_106":107,"_108":109,"_110":111},{"_20":116,"_59":117,"_98":118,"_100":101,"_102":96,"_71":119,"_73":119,"_67":321,"_75":118},{"_106":121,"_108":109,"_110":122},"tagsTree",[324,336],{"_20":103,"_59":265,"_98":266,"_100":101,"_102":-5,"_71":267,"_73":267,"_67":325,"_75":270,"_113":326},{"_106":107,"_108":109,"_110":269},[327],{"_20":96,"_59":97,"_98":99,"_100":101,"_102":103,"_71":104,"_73":104,"_67":328,"_75":112,"_113":329},{"_106":107,"_108":109,"_110":111},[330],{"_20":116,"_59":117,"_98":118,"_100":101,"_102":96,"_71":119,"_73":119,"_67":331,"_75":118,"_113":332},{"_106":121,"_108":109,"_110":122},[333],{"_20":125,"_59":126,"_98":127,"_100":101,"_102":116,"_71":128,"_73":128,"_67":334,"_75":127,"_113":335},{"_106":109,"_108":109,"_110":122},[],{"_20":297,"_59":298,"_98":299,"_100":101,"_102":-5,"_71":300,"_73":300,"_67":337,"_75":304,"_113":338},{"_106":302,"_108":109,"_110":303},[339],{"_20":285,"_59":312,"_98":313,"_100":101,"_102":297,"_71":104,"_73":104,"_67":340,"_75":317,"_113":341},{"_106":315,"_108":109,"_110":316},[342],{"_20":185,"_59":283,"_98":284,"_100":101,"_102":285,"_71":119,"_73":119,"_67":343,"_75":284,"_113":344},{"_106":287,"_108":109,"_110":288},[345],{"_20":182,"_59":183,"_98":184,"_100":101,"_102":185,"_71":186,"_73":186,"_67":346,"_75":184,"_113":347},{"_106":109,"_108":109,"_110":122},[],"videoDislikes",{},"videoLikes",{},"actionData","errors"]

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