Os bens públicos dominiais estão fora do comércio jurídico do direito privado.

Os potenciais de energia hidráulica são bens públicos pertencentes aos estados onde se encontrem.

Segundo a CF, as terras devolutas ou arrecadadas pelos estados por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais, são bens indisponíveis.

Segundo a orientação da doutrina, os bens públicos podem sofrer desafetação tácita pelo não-uso.