Os direitos constitucionalmente previstos devem ser providos pelo indivíduo junto ao Segundo Setor. Neste sentido, isenta-se a responsabilidade do Estado, bem como da iniciativa privada e da sociedade em prover mínimos sociais.

Direitos civis, sociais e políticos foram constitucionalmente previstos. Tais garantias visam a prover mínimos existenciais à população partindo da responsabilidade do Poder Público, da iniciativa privada e da sociedade frente às agendas de interesse público.

Organizações do Terceiro Setor normalmente executam ações sociais de interesse público de forma complementar à atuação do Poder Público no campo das políticas públicas.

A ação integrada da União, Estados, Municípios, Mercado e Sociedade Civil passou a ser priorizada a partir da Constituição Federal de 1988, tornando-se um norte às políticas públicas construídas ao longo da década de 1990.