Questão de Filosofia do Direito

Analise as assertivas a baixo e em seguida marque a alternativa que apresenta a ordem correta das respostas ou dos termos relacionado a cada afirmativa.

I. É o titular do bem jurídico lesado ou ameaçado de lesão pelo comportamento criminoso.

II. São os crimes que podem ser praticados por qualquer pessoa, sendo necessária apenas a capacidade geral – o tipo não exige nenhuma capacidade específica.

III. São as leis que possuem a estrutura preceito x sanção, isto é, definem os tipos legais de crime. Estão presentes na parte especial do Código Penal e na legislação extravagante. Não existem esses tipos de normas na parte geral do Código Penal.

IV. A conduta proibida deve estar totalmente descrita em lei editada especialmente para essa finalidade pelo Poder Legislativo; todavia algumas situações apresentam características de mutabilidade e complexidade, exigindo uma intervenção penal adequada e dinâmica, daí a necessidade de normas que delimitam apenas parcialmente a incriminação, cuja complementação se dará com outras regras do ordenamento. Essas leis são também conhecidas como normas de preceito remetido ou incompleto, no qual a sanção é determinada, porém o preceito é incompleto no seu conteúdo, necessitando de outro dispositivo legal para sua complementação.

A
Sujeito Ativo; Crimes Comuns; Normas Penais não Incriminadoras; Norma Penal em Branco.
B
Sujeito Passivo; Crimes Comuns; Normas Penais Incriminadoras; Norma Penal em Branco.
C
Sujeito Passivo; Crimes Próprios; Leis Temporárias; Lei Penal no Tempo.
D
Objeto Jurídico; Crimes Vagos; Norma Penal em Branco; Normas Penais Incriminadoras.

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