Questão de Educação Infantil
De acordo com o artigo 56 da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo, compete privativamente ao Prefeito:
A
eleger os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal
B
sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar
C
fixar, anualmente, a remuneração dos Secretários Municipais e dos Vereadores
D
planejar, organizar e dirigir obras e serviços públicos locais
E
sustar a execução de ato impugnado pelo órgão de auxílio no controle externo
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