aprovar anualmente as contas e a proposta orçamentária da autarquia, remetendo-as aos órgãos competentes.

normatizar e expedir instruções para uniformidade de procedimentos e bom funcionamento dos Conselhos Regionais.

promover estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional.

expedir a carteira de identidade profissional, indispensável ao exercício da profissão e válida em todo o território nacional.

apreciar em grau de recurso as decisões dos CORENs.