Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás

Qual informação a seguir está CORRETA?

A

Quando a Administração figura na relação contratual, a doutrina administrativista brasileira, de maneira quase uníssona, não separa essas relações, tratando unicamente como contratos administrativos.

B

Considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

C

Os contratos administrativos são regidos em seu conteúdo por normas de direito privado.

D

Na espécie de contrato da Administração (contrato semipúblico), a Administração é parte do ajuste e o objetivo é a satisfação do interesse privado.

E

Nas duas espécies de contratos da Administração (contratos administrativos e contratos semipúblicos), a principal diferença se encontra no objetivo: uma voltada a atender o interesse público e outra, o privado.

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U

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