em regra, é de 4 anos o prazo para pleitear-se a nulidade absoluta do negócio jurídico.

negócio anulável admite ratificação tácita.

negócio nulo pode ser objeto de conversão, a fim de que o novo negócio ganhe validade e eficácia.

são nulos os negócios em que a lei proíbe sua prática sem cominar sanção.